POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EDUCAÇÃO DO CAMPO NO BRASIL: GOVERNANÇA, FINANCIAMENTO E EFETIVIDADE INSTITUCIONAL
DOI:
https://doi.org/10.15202/vys5jx94Palavras-chave:
educação do campo, políticas educacionais, governança educacional, financiamento da educação, desigualdade educacionalResumo
A persistência de desigualdades educacionais entre territórios urbanos e rurais constitui um dos desafios estruturais das políticas públicas educacionais no Brasil. Apesar da existência de instrumentos institucionais voltados à promoção da equidade educacional, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), diversos estudos apontam que a educação do campo ainda enfrenta obstáculos relacionados ao financiamento, à governança educacional e à implementação das políticas públicas. Este artigo tem como objetivo avaliar a efetividade institucional das políticas públicas destinadas à educação do campo no Brasil, analisando a articulação entre marcos legais, programas educacionais e mecanismos de financiamento. A pesquisa adota abordagem qualitativa de natureza analítico-institucional, baseada em análise documental e revisão de literatura científica sobre políticas educacionais, governança pública e financiamento da educação. Os resultados indicam que a efetividade das políticas educacionais voltadas ao campo depende não apenas da existência de instrumentos normativos, mas da capacidade de articulação institucional entre legislação educacional, mecanismos de financiamento e estruturas de governança federativa. Conclui-se que a redução das desigualdades educacionais rurais exige políticas públicas capazes de integrar financiamento adequado, coordenação institucional e estratégias de implementação sensíveis às especificidades territoriais.
